| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 105 dias, 12 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/07/2026 10:46:13 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 55 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 11 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 119/2026 - ofício de autografo
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:09:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 11 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:08:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 11 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:08:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 06 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:08:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 06 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/03/2026 09:09:10 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 167/2026 - Parecer
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/03/2026 08:42:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 09:33:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 16 de março de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/03/2026 13:08:56 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 16 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2026 11:35:02 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2026 09:14:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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