| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
|
|
Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/04/2026 13:52:44 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 27 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 185/2026 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 01/04/2026 13:24:27 |
Ação: Distribuído
|
|
Complemento da Ação: Segue para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 13:24:08 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 01 de abril de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/03/2026 11:00:34 |
Ação: Incluído no Expediente
|
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 01 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2026 10:00:35 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2026 09:41:06 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|