Data de apresentação 01/04/2026 13:42:40
 N° Processo 1153/2026
 N° Protocolo 1171/2026
 ID 131772
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO HISTÓRICA RELACIONADA À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL E HISTÓRICA DA COLÔNIA PEDRO FONTES/SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRO FONTES, DO EDUCANDÁRIO ALZIRA BLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação