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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica - ES
Câmara Municipal de Cariacica - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei Legislativo 165/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/08/2026 14:30:16
 N° Processo 3528/2026
 N° Protocolo 3560/2026
 ID 134226
 Ementa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _/2026 EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Grande Castelo Branco em Cariacica – AMPE.

✦ IA Resumo Gerado com Inteligência Artificial
Resumo gerado por IA, com revisão humana. Consulte o texto oficial.
 Autoria

RIBEIRINHO;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo
01 - Estatuto atualizado vigente
02 - ATA
03 - CNPJ
04 - Historia da AMPE
05 - RG Presidente
06 - Comprovante de Endereço
07 - Consulta Regularidade do Empregador
08 -Declaração de funcionamentro e não distribuição de vantagens
09 - Certidão Negativa de Débitos – CND Federal
10 - Certidão Negativa de Débitos – CND Estadual
11 - Certidão municipal Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
12 - Declaração de pleno funcionamento
13 - Declaração de prestação de conta
14 - Declaração sem fins lucrativos
15 - Antecedentes criminais - Denilson Jose de Oliveira
16 - Antecedentes criminais - Alexandre dos Santos
17 - Antecedentes criminais - Marco Antonio dos Santos Rocha (1)
18 - Antecedentes criminais - Wesle de Souza Neves

  Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Emitir Parecer Jurídico Setor:Procuradoria Jurídica
Tempo gasto: 55 dias, 9 horas, 11 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 25/08/2026 Fase: Distribuir para Pareceres Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/08/2026 11:33:53 Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 25/08/2026 Fase: Leitura-PLL Setor:Plenário
Envio: 25/08/2026 09:31:58 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de agosto de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça 
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 21/08/2026 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/08/2026 11:48:39 Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 24 de agosto de 2026.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 21/08/2026 Fase: Para Admissibilidade Setor:Presidência
Envio: 21/08/2026 09:35:26 Ação: Seguir
Tempo gasto: 8 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 18/08/2026 Fase: Protocolar Processo Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2026 14:30:17 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: ao diretor
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

26/08
Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica  55 dias, 9 horas, 11 minutos
25/08
Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos  1 dia, 2 horas, 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 26/08/2026
25/08
Leitura-PLL Plenário  3 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/08/2026
21/08
Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa  2 horas, 13 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 21/08/2026
21/08
Para Admissibilidade Presidência  2 dias, 19 horas, 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/08/2026
18/08
Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2026
ago
2026

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


01 - Estatuto atualizado vigente
02 - ATA
03 - CNPJ
04 - Historia da AMPE
05 - RG Presidente
06 - Comprovante de Endereço
07 - Consulta Regularidade do Empregador
08 -Declaração de funcionamentro e não distribuição de vantagens
09 - Certidão Negativa de Débitos – CND Federal
10 - Certidão Negativa de Débitos – CND Estadual
11 - Certidão municipal Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
12 - Declaração de pleno funcionamento
13 - Declaração de prestação de conta
14 - Declaração sem fins lucrativos
15 - Antecedentes criminais - Denilson Jose de Oliveira
16 - Antecedentes criminais - Alexandre dos Santos
17 - Antecedentes criminais - Marco Antonio dos Santos Rocha (1)
18 - Antecedentes criminais - Wesle de Souza Neves

Anexos da Tramitação



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