Data de apresentação 11/08/2014 00:00:00
 N° Processo 3011/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 99059
 Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso no município de cariacica de produtos, materiais, artefatos, que contenham quaisquer tipo de amianto ou asbesto e/ou outros minerais que contenham em sua composição e dá outras providências.

 Autoria

Welington Silva;

 Situação

VETADO

 Norma resultante Lei ordinária 5762/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação