Data de apresentação 30/01/2015 00:00:00
 N° Processo 404/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 99615
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos novos alunos nas instituições de Ensino Superior

 Autoria

Welington Silva;

 Situação

VETADO

 Norma resultante Lei ordinária 5673/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação