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Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 19/05/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 46 /2022
Nº Processo: 813/2022
Data: 16/05/2022 17:43:54
Autor: Executivo Municipal
MENSAGEM DE Nº 066/2022 - PROJETO DE LEI Nº 46 DE 16 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A FORMALIZAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS. (REGIME DE URGÊNCIA).

Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Extraordinária de 19 de maio de 2022, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Educação.
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 47 /2022
Nº Processo: 815/2022
Data: 18/05/2022 10:09:34
Autor: Executivo Municipal
MENSAGEM DE N°067/2022-PROJETO DE LEI N°47,DE 13 DE MAIO DE 2022-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REGIME DE URGENCIA).

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei Executivo N° 48 /2022
Nº Processo: 816/2022
Data: 18/05/2022 10:17:42
Autor: Executivo Municipal
MENSAGEM DE N°068/2022-PROJETO DE LEI N°48,DE 18 DE MAIO DE 2022-CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA POR ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.283,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (REGIME DE URGENCIA).

Fase:
Ação:
Complemento:
 

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