LEI Nº. 5.413, DE 20 DE JULHO DE 2015.

ALTERA O ITEM 19, DO ANEXO I, DA LEI Nº 4.698/2009, ALTERADO PELA LEI Nº 5.082, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O item 19 do Anexo I da Lei nº 5.082, de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

19	Supervisão de Grupo de Trabalho.	1.300
19.1	Participação em Grupo de Trabalho.	1.100

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 20 de julho de 2015.

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GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.