RevogadO pela Lei Complementar n° 138/2023

 

DECRETO Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2017

 

ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO 048/2010, QUE DETALHA AS ATRIBUIÇÕES E DEMAIS REQUISITOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º As atribuições dos Cargos abaixo relacionados, previstas no ANEXO ÚNICO, do Decreto nº 048/2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

Cargo: ANALISTA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR. AMNS 1

(...)

Odontologia – Especialista em Buco Maxilo Facial

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

 - Prescrever anestesia;

-  Biópsia de lesões;

- Tratamento de infecções; erupção cirúrgica, reimplantação e transplantes de dentes;

- Cirurgia pré-protética; cirurgia pré e pós-ortodôntica; cirurgia ortognática; tratamento cirúrgico dos cistos; de doenças das glândulas salivares; das doenças de articulação;

- Temporomandibular, de lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; de más formações congênitas ou adquiridas, dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos da cavidade bucal; dos tumores malignos da cavidade bucal, atuando integrado em grupo de cancerologistas; de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião; e, das afecções radiculares e perirradiculares;

- Remoção cirúrgica de corpos estranhos.

- Executar outras atribuições afins

Odontologia - espECIALISTA em Paciente Especial

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

- Prestar atenção odontológica aos pacientes com distúrbios psíquicos, comportamentais e emocionais;

- Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas, incapacitantes temporárias ou definitivas no nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

- Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas, bem como das doenças bucais que possam ter repercussões sistêmicas; e,

- Interrelacionamento e participação da equipe multidisciplinar em instituições de saúde, de ensino e de pesquisas.

- Executar outras atribuições afins

Odontologia – Especialista em Prótese

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

- Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento;

- Avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas;

 - Controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos;

- Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares;

- Planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e,

 - Procedimentos necessários à manutenção de saúde.

 - Executar outras atribuições afins.

Odontologia – Especialista em Pediatria

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

- Promoção de saúde, devendo o especialista educar bebês, crianças, adolescentes, seus respectivos responsáveis e a comunidade para adquirirem comportamentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais;

- Prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos à cárie dentária, ao traumatismo, à erosão, à doença periodontal, às mal-oclusões, às malformações congênitas e às outras doenças de tecidos moles e duros;

- Diagnosticar as alterações que afetam o sistema estomatognático e identificar fatores de risco em nível individual para os principais problemas da cavidade bucal;

- Tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cárie, traumatismos, erosão, doença periodontal, alterações na odontogênese, mal-oclusões e malformações congênitas utilizando preferencialmente técnicas de mínima intervenção baseadas em evidência;

- Condução psicológica dos bebês, crianças, adolescentes, e seus respectivos responsáveis para atenção odontológica.

- Executar outras atribuições afins

Odontologia – Especialista em Endodontia

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

- Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;

- Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares;

- Procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; e,

- Tratamento dos traumatismos dentários.

- Executar outras atribuições afins

Odontologia – Especialista em Periodontia

- Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- Realizar atendimentos de urgência;

- Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- Realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

- Integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais

- Utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- Participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

- Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

- Participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

- Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento;

- Avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas;

- Controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos;

- Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares;

- Planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e,

- Procedimentos necessários à manutenção de saúde.

Médico I

Quanto a Área de atuação:  Gastroenterologia

- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento do aparelho digestivo e outras enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente.

Quanto a Área de atuação: Pneumologia

- Diagnosticar e tratar das afecções broncopulmonares, empregando meios clínicos e recursos tecnológicos para promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde;

Quanto a Área de atuação: Geriatria

- Diagnosticar e tratar de doenças da terceira idade, aplicando medicação adequada realizando exames laboratoriais, subsidiários, testes para promover e recuperar a saúde do paciente;

- Planejar e executar atividades de cuidado paliativo;

- Trabalhar com equipe multiprofissional de maneira interdisciplinar.

Quanto a Área de atuação: Mastologia

- Diagnosticar e tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, notadamente para diagnóstico e tratamento das doenças da mama, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde.

Quanto a Área de atuação: Clínica Geral – Urgência e Emergência

- Atuar em área e ambiente das salas de emergência, dos pronto-atendimento, unidades intermediárias;

- Ter contato com doentes agudamente enfermos, que estão sob risco iminente de morte e que demandam atendimento imediato e frequentemente serem submetidos a procedimentos complexos;

- Reconhecer os aspectos técnico-científicos em relação aos principais temas de Medicina de Urgência e Emergência;

- Inserção e atualização de quadro de clínico junto a central de vagas, quando necessidade de remoção para unidade hospitalar.

 

Quanto a Área de atuação: Pediatria

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Prestar assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde;

- Planejar e executar atividades de cuidado paliativo.

Quanto a Área de atuação: Otorrinolaringologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as funções desses órgãos.

Quanto a Área de atuação: Psiquiatria

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.

Quanto a Área de atuação: Psiquiatria Infantil

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas de crianças e adolescente, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.

Quanto a Área de atuação: Cardiologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes.

Quanto a Área de atuação: Endocrinologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais e subsidiários e testes de metabolismo, para promover e recuperar a saúde do paciente.

Quanto a Área de atuação: Neurologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar do paciente.

Quanto a Área de atuação: Neurologia Pediátrica

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes.

Quanto a Área de atuação: Ortopedia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente.

Quanto a Área de atuação: Angiologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Diagnosticar e tratar de doenças circulatórias periféricas, aquelas que acometem vasos sanguíneos (artérias e veias) e vasos linfáticos.

- Realizar intervenções de pequenas cirurgias, bem como orientação de prevenção de novas lesões vasculares, visando o bem-estar da população.

- Participar de Junta Médica quando convocado.

-Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade.

Quanto a Área de atuação: Dermatologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

 - Diagnosticar e tratar de afecções da pele e anexos, realizando intervenções clínicas e cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e promover a saúde e bem-estar do paciente;

Quanto a Área de atuação: Ginecologia

Dentre as atribuições típicas de MÉDICO I, acrescenta-se:

- Prestar assistência médica específica, para preservar a vida e a saúde da mãe e do filho;

- Realizar procedimentos, tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde;

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO.

Cargo: TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO

(...)

Quando na área de ENFERMAGEM:

- Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais;

- Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

- Prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

- Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro;

- Auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;

- Preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

- Assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;

- Assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, nos programas de vigilância sanitária e em programas de vigilância epidemiológica;

- Auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

- Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

- Participar de programas e atividades de educação em saúde;

- Participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

- Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

- Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

- Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade;

- Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem;

- Acompanhar pacientes para o hospital para realização de exames especializados;

- Participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição;

- Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

- Auxiliar Médicos e Enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Prestar auxílios diversos no atendimento médico de emergência, tais como suturas, drenagem de abcessos, retiradas de corpos estranhos e outros similares, bem como efetuar a retirada de pontos de suturas;

- Participar de campanhas de vacinação;

- Aplicar vacinas, segundo orientação superior, instruindo os responsáveis pelas crianças quanto a reações possíveis e datas de revacinação;

- Realizar a notificação de reação adversa de vacina;

- Executar tarefas referentes à conservação de vacinas;

- Auxiliar no atendimento e resgate de acidentados;

- Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos;

- Fornecer a medicação ao paciente após a consulta, conforme normas da instituição;

- Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

- Coletar material para a realização do “teste do pezinho”, tuberculose, entre outros;

- Administrar, sob supervisão, medicação para pacientes com hanseníase e tuberculose;

- Orientar pacientes em assuntos de sua competência;

- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;

- Observar, reconhecer e sinais e sintomas, no nível de sua qualificação profissional;

- Participar do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN para crianças e gestantes, verificando peso e estatura, preenchendo gráficos para a elaboração de mapas estatísticos de “baixo peso” e “recuperados”;

- Participar do Sistema de Informação do Nascidos Vivos – SINASC, fazendo                            visitas domiciliares para orientação sobre amamentação, realizar “teste do pezinho”, aplicar vacinas e prestar orientações quanto aos cuidados com os recém-nascidos, bem como preencher fichas para encaminhamento à vigilância epidemiológica;

- Realizar acompanhamento de pacientes em internação domiciliar, verificando sinais vitais, administrando medicação prescrita, curativos e outros cuidados necessários;

- Realizar os procedimentos pós-morte, para ser encaminhado ao necrotério;

- Participar das reuniões dos Conselhos Municipal e Regional de Saúde, como profissional da área da saúde;

- Participar de trabalhos interdisciplinares e intersetoriais;

- Participar dos programas do Ministério da Saúde;

- Zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas bem como manter o local de trabalho limpo e organizado;

- Executar outras atribuições afins.

Quando na Área de ENFERMAGEM, com atuação na VACINAÇÃO

Além das atribuições afetas ao Cargo de ENFERMAGEM, acrescenta-se:

- Planejar as atividades de vacinação, monitorar e avaliar o trabalho desenvolvido de forma integrada ao conjunto das demais ações da unidade de saúde;

- Providenciar material de consumo, organizar a sala de vacina e materiais de uso para aplicação de vacina; fiscalizar validade de materiais e vacinas;

- Manutenção das condições preconizadas de conservação dos imunobiológicos (rede de frio);

- Utilização dos equipamentos de forma a preservá-los em condições de funcionamento;

- Destinação adequada dos resíduos da sala de vacinação em conformidade com as definições estabelecidas na RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004;

- Atendimento e orientação aos usuários com responsabilidade e respeito;

- Registro de todos os dados referentes às atividades de vacinação nos impressos adequados para a manutenção, o histórico vacinal do indivíduo e a alimentação dos sistemas de informação do PNI;

- Manutenção do arquivo da sala de vacinação em ordem;

- Realização da limpeza concorrente da sala de vacinação além da programação e monitoramento da limpeza terminal da sala de vacinação;

- Lavar mãos antes e após cada procedimento; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente;

- Utilizar recursos de informática;

- Participar em campanhas de saúde pública;

- Participar de atualizações do Calendário Nacional de Imunização realizados pela referência técnica municipal;

- Realizar notificações de reações adversas a vacina, quando necessário.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica – ES, 27 de julho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.