DECRETO Nº 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 1.254/98;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 04/02/98, o funcionário ROGÉRIO SANTÓRIO, Fiscal de Renda, código TF-4.3.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 30 (trinta) dias, 02 (dois) meses.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 04/02/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 16 de fevereiro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.