DECRETO Nº 106, DE 02 DE AGOSTO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e na forma da Lei Municipal n° 2.199/91 e 2.982/94, em conformidade com o processo n° 12.519/2004;

RESOLVE:

Artigo 1° Fica designada para exercer a função de titular no Conselho Tutelar, constituído pelo Decreto n° 145/2001, no lugar do atual titular ERNANDE ARAÚJO ALENCASTRE.

I - Na Região III: MARIA SOLANGE ROSA

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data de sua publicação.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de agosto de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.