DECRETO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 2.506/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 10/03/98 a funcionária NADIR MARIA PAIXÃO, Professora “A” código CM 4.1-13, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B”, do Estatuto dos Serviços Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 10/03/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 21 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.