DECRETO Nº 108, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e na forma da Lei Municipal n° 2.199/91 e 2.982/94,

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada para exercer a função de titular no Conselho Tutelar, constituído pelo Decreto n° 145/2001, do seguinte cidadão:

I - Na Região IV: MARINA DA SILVA SANTOS.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 01 de Setembro de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de setembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.