DECRETO Nº 111, DE 02 DE AGOSTO DE 2002

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro de 2002,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 8.778.000,00 (oito milhões, setecentos e setenta e oito mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 – Gabinete do Prefeito

02.01 – Gabinete do Prefeito

0412200102.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.99/001

F – 83.5 - Outros

16.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.09.00/001

F – 53.4 – Salário Família

200,00

3.1.90.11.01/001

F – 54.7 – Vencimentos

250.000,00

2575200122.012 – Manut. Consum. Sistem. Ilum. Pública

3.3.90.39.02/001

F – 88.0 – Energia Elétricas

100.000,00

SUB-TOTAL

336.200,00

 

04.00 – Procuradoria Geral

04.01 – Procuradoria Geral

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.09.00/001

F – 128.7 – Salário Família

800.000,00

3.1.90.11.01/001

F – 129.3 – Vencimentos

24.000,00

SUB-TOTAL

24.800,00

 

05.00 – Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 – Secretaria Municipal de Planejamento

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.11.01/001

F – 144.9 – Vencimentos

100.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

 

06.00 – Secretaria Municipal de Administração

06.01 – Secretaria Municipal de Administração

0412200102.007 – Manutenção Serviços Administrativos

3.3.90.39.02/001

F – 233.8 – Energia Elétrica

30.000,00

3.3.90.39.09/001

F – 235.4 – Água e Esgoto

20.000,00

3.3.90.36.99/001

F – 231.2 – Outros

6.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.11.01/001

F – 215.0 - Vencimentos

200.000,00

3.1.90.13.01/001

F – 217.6 – FGTS

35.000,00

3.1.90.13.03/001

F – 219.2 – INSS

400.000,00

3.3.90.36.01/001

F – 229.9 - Estagiários

50.000,00

SUB-TOTAL

741.000,00

 

07.00 – Secretaria Municipal de Finanças

07.01 – Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.92.02/001

F.282.0 - Despesas de Exercícios Anteriores

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.39.99/001

F.374.8 - Diversos Serviços e Encargos

900.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.04.01/001

F.287.5 – Pessoal Civil

500.000,00

3.1.90.09.00/001

F.290.1 – Salário Família

16.000,00

3.1.90.13.01/001

F.292.7 - FGTS

15.000,00

1030101322.065 – Manutenção/Unidades de Saúde

3.3.90.39.99/002

F.384.5 - Diversos Serviços e Encargos

15.000,00

SUB-TOTAL

1.446.000,00

 

10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.92.00/001

F.514.4 – Desp. de Exercícios Anteriores

200.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.09.00/001

F.490.9 – Salário Família

35.000,00

3.1.90.11.01/001

F.491.2 - Vencimentos

800.000,00

1545201712.090 – Manutenção do Aterro Sanitário

3.3.90.39.26/001

F.509.2 – Conserv. de Bens Pub. Limp. Urbana

600.000,00

SUB-TOTAL

1.635.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.01 – Secretaria Municipal de Educação

1236501992.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.04.02/001

F.521.2 – Pessoal Civil

600.000,00

3.1.90.11.02/001

F.533.5 – Magistério

800.000,00

3.1.90.13.01/001

F.534.8 - FGTS

10.000,00

3.1.90.13.03/001

F.538.0 - INSS

100.000,00

SUB-TOTAL

1.510.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.02 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

1236102001.051 – Aquisição Mant. Cons. Inst. e Fun.

4.4.90.51.00/001

F.667.7 – Obras e Instalações

300.000,00

1236102002.023 – Adm. De Recur. Humanos – Ens. Fund.

3.1.90.03.00/001

F.649.9 - Pensões

4.000,00

3.1.90.04.01/001

F.650.9 – Pessoal Civil

400.000,00

3.1.90.11.01/001

F.654.1 - Vencimentos

1.800.000,00

3.1.90.13.01/001

F.655.4 - FGTS

40.000,00

SUB-TOTAL

2.544.000,00

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 – Secretaria Municipal de Ação Social

0824402122.138 – Prog. Errad. Trabalho Infantil - PETI

3.3.90.36.99/001

F – 680.0 - Outros

35.000,00

SUB-TOTAL

35.000,00

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0412200102.008 – Administração dos Recursos Humanos

3.1.9011.01/001

F – 689.7 – Vencimentos

155.000,00

SUB-TOTAL

155.000,00

 

14.00 – Encargos Gerais do Município

14.01 – Encargos Gerais do Município

2884300002.135 – Juros/Amortização /Encargos/Fiv.

3.2.90.21.00/001

F – 832.9 – Juros s/a Dívida por Contrato

150.000,00

SUB-TOTAL

150.000,00

 

 

16.00 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

16.01 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

0412200102.008 – Adsministração de Recursos Humanos

3.1.90.09.00/001

F – 835.8 – Salário Família

1.000,00

3.1.90.11.01/001

F – 836.1 – Vencimentos

50.000,00

2781202312.132 – Promoção, Def. Man. Apoio à Cultura

3.3.90.39.24/001

Promoções Artísticas e Culturais

360.000,00

SUB-TOTAL

51.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

8.778.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente no valor de R$ 8.778.000,00 (oito milhões, setecentos e setenta e oito mil reais), a saber:

 

06.00 – Secretaria Municipal de Administração

06.01 – Secretaria Municipal de Administração

0412200102.007– Administração de Serviços Administrativos

3.3.90.30.01/001

F – 221.5 – Combustíveis e Lubrificantes

20.000,00

3.3.90.30.02/001

F – 222.8 – Material para Computação

20.000,00

3.3.90.3014/001

F – 225.7 – Peças, Aces. p/Veículos

10.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.03.00/001

F – 211.8 – Pensões

20.000,00

3.1.90.09.00/001

F – 214.7 – Salário Família

50.000,00

SUB-TOTAL

1200,00

 

07.00 – Secretaria Municipal de Finanças

07.01 – Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.11.01/001

F – 254.5 – Vencimentos

200.000,00

0412301111.010 – Recadastramento Imobiliário

3.3.90.30.09/001

F-261.3 – Imp. Art. Expediente

10.000,00

3.3.90.39.35/001

F – 272.3 – Serv. Software Ligados a Inform.

50.000,00

0412301111.011 – Recadastramento Mobiliário

3.3.90.39.35/001

F – 273.6 – Serv. Software Ligados a Inform.

50.000,00

SUB-TOTAL

310.000,00

 

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

0412200102.007 – Administração dos Serviços Administrativos

3.3.90.30.06/001

F.303.6 – Material Limpeza/Cantina

2.000,00

3.3.90.30.09/001

F.307.8 – Imp. Art. Expediente

20.000,00

3.3.90.36.01/001

F.358.6 - Estagiários

20.000,00

3.3.90.39.36/001

F.371.9 – Locação de Veículos

20.000,00

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.08.00/001

F.289.1 – Outros Bem. Assistências

10.000,00

3.1.90.11.01/001

F.291.4 - Vencimentos

600.000,00

1030101311.014 – Implantação e Execução PCAS/PSF

3.3.90.30.09/002

F.310.4 – Imp. Art. Expediente

50.000,00

3.3.90.30.99/002

F.327.2 – Outros Materiais de Consumo

80.000,00

3.3.90.32.00/002

F.348.9 – Material de Dist. Gratuita

15.000,00

3.3.90.39.22/002

F.368.3 – Vale Transportes

10.000,00

3.3.90.39.99/002

F.377.7 – Div. Serviços e Encargos

47.000,00

1030101322.064 – Ampliação Atend. Unidades/Básicas

3.3.90.30.09/002

F.314.6 – Imp. Art. Expediente

69.286,00

1030101322.066 – Assistência Odontológica Básica

3.3.90.30.99/002

F.334.0 – Outros Materiais de Consumo

30.000,00

1030101332.068 – Convênio Vigisus

3.3.90.30.99/002

F.336.6 – Outros Materiais de Consumo

50.000,00

3.3.90.36.99/002

F.361.2 - Outros

10.000,00

3.3.90.39.99/002

F.388.7 – Div. Serviços e Encargos

50.000,00

4.4.90.52.00/002

F.414.5 – Equip. Material Permanente

50.000,00

1030301352.075 – Aquisição de Medicamentos

3.3.90.32.00/002

F.353.1 – Material de Dist. Gratuita

188.858,00

103041362.077 – Vigilância Sanitária e Serviços

3.3.90.30.01/001

F.302.3 – Combustíveis e Lubrificantes

10.000,00

3.3.90.30.06/001

F.305.2 – Material Limpeza/Cantina

10.000,00

1030501342.073 – Manutenção das Ações/Contr. Doenças

3.3.90.30.22/002

F.323.0 – Art. Cir. Outros Uso Laborat.

10.000,00

1030501342.074 – Prevenc. Contr. Doenças Inf. Contag.

3.3.90.30.06/002

F.306.5 – Material Limpeza/Cantina

80.000,00

SUB-TOTAL

1.432.144,00

 

09.00 – Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

0412200102.008 – Manutenção da Secretaria

3.3.90.39.05/001

F.432.3 – Locação Equip. Aparelhos

2.000,00

3.3.90.39.11/001

F.433.6 – Serv. Divulgação Impressos

3.000,00

3.3.90.39.16/001

F.435.2 – Despesas c/ Congresso Simpo-SI

2.000,00

1545101511.022 – Obras de Contenção

4.4.90.51.00/001

F.440.4 – Obras e Instalações

200.000,00

1545101511.079 – Const. Centro Olimp. Cariacica

4.4.90.51.00/002

F.442.0 – Obras e Instalações

165.000,00

1751201531.029 – Tratamento de Esgoto

4.4.90.51.00/002

F.471.8 – Obras e Instalações

450.000,00

1751201531.031 – Revest. Córrego Maria Preta

4.4.90.51.00/002

F.473.4 – Obras e Instalações

300.000,00

SUB-TOTAL

1.622.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.01 – Secretaria Municipal de Educação

1218101961.042 – Implantação Patrulha Escolar

4.4.90.52.00/001

F.633.4 – Equip. e Material Permanente

30.000,00

1236501912.095 – Expens. Melh. Qual. Ensino Fundam.

3.3.90.30.09/001

F.549.0 – Imp. Art. Expediente

8.000,00

3.3.90.39.11/001

F.578.8 – Serv. Divulg. Impressos

10.000,00

1236501912.096 – Aquis. Equipamentos/Material

3.3.90.39.99/001

F.602.0 – Diversos Serv. Encargos

10.000,00

123501922.097 – Ampliação/Progr./Rend./Mun./Bolsa

3.3.90.18.00/001

F.544.5 – Aux. Financeiro a Estudantes

50.000,00

1236501931.038 – Reaparelham. E Mod. Laboratórios

3.3.90.39.35/001

F.592.4 – Serv. Software Ligados a Inf.

5.000,00

4.4.90.52.00/001

F. 637.6 – Equip. e Material Permanente

15.000,00

1236501991.046 – Implant. Educ. Física Esc. Ens. Fundamental

3.3.90.30.25/001

F.557.1 – Vest. Art. Esportes e Uniforme

10.000,00

3.3.90.39.18/001

F.586.9 – Diplomas Condecorações

10.000,00

4.4.90.52.00/001

F.640.2 – Equip. e Material Permanente

5.000,00

1236501991.050 – Const. Ref. Equip. Esc. Municipais

4.4.90.51.00/002

F.611.4 – Obras e Instalações

2.000.000,00

4.4.90.52.00/001

F.641.5 – Equip. e Material Permanente

200.000,00

1236501992.008 – Administ. Recursos Humanos

3.1.90.03.00/001

F.519.9 - Pensões

50.000,00

3.1.90.09.00/001

F.528.3 – Salário Família

5.000,00

1236601952.008 – Administ. De Recursos Humanos

3.1.90.04.01/001

F.523.8 – Pessoal Civil

110.000,00

SUB-TOTAL

2.518.000,00

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0824102131.058 – Habitação Popular p/ 3ª Idade

4.4.90.51.00/002

F.807.3 – Obras e Instalações

100.000,00

0824402122.118 – Apoio a Pessoa Portad. Deficien.

3.3.90.36.99/002

F.762.1 - Outros

60.000,00

0824402141.082 – Melh. Da Habitab., Des., Inf., c/ Equip.

4.4.90.51.00/002

F.810.9 – Obras e Instalações

1.848.000,00

4.4.90.52.00/001

F.822.2 – Equip. e Material Permanente

20.000,00

SUB-TOTAL

2.028.000,00

 

14.00 – Encargos Gerais do Município

14.01 – Encargos Gerais do Município

2884300002.135 – Juros/Amortização/Encargos/Div.

4.6.90.71.00/001

F.834.5 – Principal da Div. P/ Contrato

660.000,00

SUB-TOTAL

660.000,00

 

18.00 – Reserva de Contingência

18.01 – Reserva de Contingência

99.999.9999.9.999 – Reserva de Contingência

9.99.99.00/001

F.884.0 – Reserva de Contingência

87.856,00

SUB-TOTAL

87.856,00

TOTAL DAS ANALUÇÕES

8.778.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 02 de agosto de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.