DECRETO
Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
REVOGA DECRETO N°
006/2003 QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DA
PROCURADORIA GERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica revogado o Decreto n° 006/2003, que Regulamenta
o Pagamento do Adicional de Produtividade da Procuradoria Geral.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 11 de setembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.