DECRETO Nº 116, DE 14 DE ABRIL DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 0843/99;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/01/99, a servidora MARIA CRISTINA BARROS ABREU, Professor “C”, código TS-1.10.00, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “b” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 28/01/99 revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de abril de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.