DECRETO Nº 117, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o processo nº. 4.186/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 30/10/96, a funcionária MARIA JOSÉ FLORES COELHO, “Advogada”, Código TS-1-2.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “d”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica-IPC, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de outubro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.