DECRETO Nº 120, DE 15 DE JULHO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Nº 2.394/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 15/07/97, a funcionária MARIA DO CARMO GONÇALVES DUTRA, Professora “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de julho de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.