REVOGADO PELO DECRETO Nº 9A/2000

 

DECRETO Nº 012, DE 31 DE JANEIRO DE 2000

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentadoria a partir de 16/11/99 a servidora ROSA MAFUNBA MARIANELLI, Braçal, Código CS-9.1.04, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os art. 240, inciso III, letra “d”, art. 243 e seus seguimentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo à 16/11/99, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 31 de janeiro de 2000.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.