DECRETO
Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista as dispisições da Lei n° 2.982/94, em seu art. 4° e conforme processo n° 3.497/99.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica designada ERCILIA REGINA PIMENTEL DA SILVA, na função de Conselheira
Tutelar da Região III, substituindo por tempo indeterminado a Srª. Vera Lucia
Corrêa Pinto, em razão para tratamento de saúde.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, revoadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 29 de abril de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.