DECRETO Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 5.836/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 08/05/98, a funcionária ANGELA RITA SILVA, Médica, código TS – 1.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 08/05/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.