DECRETO
Nº 131, DE 29 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto
nº 123/97, de 04/08/98, que concedeu aposentadoria a Funcionária MARIA CARMEM MELOTTI MELO, que passa a
ter os proventos integrais retroativo a 20 de dezembro de 1996, de acordo com o
artigo 240, inciso III, parágrafo 2º
(segundo) da Lei Complementar 001/94.
Artigo 2º Ficam ratificados todas as demais partes
constitutivas do Decreto anterior.
Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a
data daquele ora retificado.
Cariacica (ES), 29 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.