DECRETO
Nº 132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização
concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16
de janeiro de 2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.630.000,00 (oito milhões, setecentos e
setenta e oito mil reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 – Gabinete do
Prefeito 02.01 – Gabinete do
Prefeito |
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2575200122.012 –
Manutenção Constr. Sist. Iluminação Pública |
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3.3.90.39.02 |
F – 88.0 – Energia Elétrica |
400.000,00 |
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SUB-TOTAL |
400.000,00 |
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08.00 – Secretaria
Municipal de Vigilância 08.02 – Fundo
Municipal de Saúde |
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1030101322.065 –
Manutenção das Unidades de Saúde |
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3.3.90.39.99 |
F – 384.5 – 2/2 – Diversos Serviços e
Encargos |
50.000,00 |
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3.3.90.30.99 |
F – 333.7 – 2/2 – Outros Materiais de
Consumo |
100.000,00 |
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SUB-TOTAL |
150.000,00 |
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09.00 – Secretaria
Municipal de Obras 09.01 – Secretaria
Municipal de Obras |
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1545101511.023 –
Pavimentação Drenagem de Vias Urbanas |
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4.4.90.51.00 |
F – 441.7 – 1/1 – Obras e Instalações |
1.500.000,00 |
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SUB-TOTAL |
1.500.000,00 |
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11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.01 – Secretaria
Municipal de Educação |
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1236501992.105 –
Manutenção de Creches |
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3.3.90.39.99 |
F – 604.6 – 1/1 – Diversos Serviços e
Encargos |
50.000,00 |
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SUB-TOTAL |
50.000,00 |
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11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.02 – Fundo de
Ensino Fundamental Municipal de Cariacica |
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1236102001.051 –
Aquisição Mat. Cons. Inst. e Fun. |
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4.4.90.51.00 |
F – 667.7 – Obras e Instalações |
400.000,00 |
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1236102002.023 –
Adm. de Recursos Humanos |
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3.3.90.39.99 |
F – 666.4 – 1/1 – Diversos Serviços e
Encargos |
100.000,00 |
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SUB-TOTAL |
500.000,00 |
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12.00 – Secretaria
Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo
Municipal de Assistência Social |
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0412200102.007 –
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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3.3.90.39.99 |
F – 795.1 – 1/1 – Diversos Serviços e
Encargos |
30.000,00 |
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SUB-TOTAL |
30.000,00 |
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TOTAL DE ANULAÇÕES |
2.630.000,00 |
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Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por
conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente no valor de R$
2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), a saber:
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09.00 – Secretaria
Municipal de Obras 09.01 – Secretaria
Municipal de Obras |
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1751201531.027 –
Esgotamento Sanitário |
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4.4.90.51.00 |
F – 469.5 – 2/2 – Obras e Instalações |
1.600.000,00 |
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1751201531.029 –
Tratamento de Esgoto |
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4.4.90.51.00 |
F – 471.8 – 2/2 – Obras e Instalações |
1.030.000,00 |
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SUB-TOTAL |
2.630.000,00 |
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TOTAL DE
SUPLEMENTAÇÕES |
2.630.000,00 |
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Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 18
de setembro de 2002.
ALOIZIO SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.