DECRETO
Nº 136, DE 05 DE JUNHO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
1.499/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 11/02/98, o funcionário
ALÍCIO DO CARMO, Guarda Municipal,
Código CS-9.3.08, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “D”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com provento proporcional
ao tempo de serviço de 15 (quinze) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias.
Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a
11/02/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de
Junho de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.