DECRETO Nº 137, DE 07 DE JUNHO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 1.673/99,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/02/99, a servidora ANA CRISTO SILVA, “Servente”, código CM-9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 25/02/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 07 de junho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.