DECRETO
Nº 137, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4274/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 17.290,00 (dezessete mil, duzentos e noventa
reais), conforme especificação abaixo:
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0131.1.0021 — Const./Ref./Equip. de Unidades de
Saúde |
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Fonte:014-4.4.90.51.99 |
Outros Desp. c/ Obras e Instal. F.332 |
9.200,00 |
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SUB-TOTAL |
9.200,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.03 - FUNDEF |
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12.361.0200.2.0090 - Manut. Desenv. Do Ensino
Fundamental |
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Fonte 006 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657 |
5.600,00 |
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SUB-TOTAL |
5.600,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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08.244.0218.2.0146 - Manutenção dos Conselhos Municipais |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 821 |
2.490,00 |
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SUB-TOTAL |
2.490,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
17.290,00 |
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Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente, no valor de R$ 17.290,00 (dezessete mil, duzentos e
noventa reais), a saber:
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
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Fonte 014 - 3.3.90.30.08 |
Outros Comb. E Lubrificantes F. 230 |
9.200,00 |
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SUB-TOTAL |
9.200,00 |
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99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
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99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
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99.999.9999.9.0999 - Reserva de Contingência |
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Fonte 001 - 9.9.99.99.99 |
Reserva de Contingência F. 951 |
8.090,00 |
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SUB-TOTAL |
8.090,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES
17.290,00 |
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica – (ES), 24 de outubro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.