DECRETO Nº 141, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo 10.309/97,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/09/97, a funcionária CONCEIÇÃO RODRIGUES GONÇALVES, Assistente Administrativo, Código CA - 7.2.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 01.09.97, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 01 de outubro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.