DECRETO Nº 14, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999.

O Prefeito Municipal de Cariacica - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei n° 2.982/94, em seu art. 4º e conforme processo n° 0271/99,

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada e autorizada a suplente LUCIA DE PAULA RAMOS ROSA, na função de Conselheira Tutelar da Região IV, em virtude da desistência do Sr. Marcos Antônio Ferreira.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 04/01/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de fevereiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.