REVOGADO PELO DECRETO N° 135/2006

 

DECRETO Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 982/2005;

 

DECRETA

 

 

Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 028/2005, datado de 29 de Março de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8º, incisos I, II e III, alínea “a” e “b” da Emenda Constitucional 20/1998 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, com proventos integrais.

 

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 007/2004 e Art. 1º da Lei Federal nº 10.887, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 83/2006)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

Cariacica (ES), 02 de Fevereiro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.