DECRETO Nº 142, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 10.290/97.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/09/97 a funcionária ALVY AMORIM SIMÃO, Professor “A”, CM - 4-1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 01/09/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 01 de outubro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.