DECRETO Nº 143, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005

APROVA O LOTEAMENTO NOVA ROSA DA PENHA, LOCALIZADO NA FAZENDA ITANHENGA, NESTE MUNICÍPIO, CARIACICA - ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 90, XII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal n° 10 257/2001, Lei 6766/79, alterada pela Lei 9.785/99, Leis Municipais n°s 1.749/87 e n° 4.313/2005, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Estado do Espírito Santo, tendo a COHAB - Espírito Santo como interveniente, de aprovação de loteamento de terrenos no bairro Nova Rosa da Penha, com o fim de regularização fundiária, vez que a área encontra-se já ocupada desde 1982,

CONSIDERANDO os fins sociais a serem alcançados com a aprovação do loteamento para a população que ocupa a área,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o loteamento Nova Rosa da Penha, localizado na Fazenda Itanhenga, neste Município, conforme o Quadro de Áreas, exposto no ANEXO ÚNICO.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 07 de novembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE ÁREAS Nova Rosa da Penha- Cariacica/ES
DESTINAÇÃO	ÁREA ( m²)	%
Equipamentos Comunitários
Escolas (4)	13.862,89	0,77
Áreas de Lazer (1)	14.000,00	0,78
SUB-TOTAL 1	27.862,89	1,55
Áreas Livres De Uso Público
Áreas para seleção de lixo	1.734,25	0,10
Praças (3)	8.747,66	0,49
Áreas Verdes (9)	420.909,55	23,38
Áreas EP 1 e EP5	18.328,69	1,02
Ruas e Calçadas	368.960,60	20,50
SUB-TOTAL 2	818.680,75	45,49
Áreas de Lotes
Lotes Residenciais (4.388)	953.456,36	52,96
SUB-TOTAL 3	953.456,36	52,96
ÁREA TOTAL	1.800.000,00	100,00