DECRETO Nº 144, DE 30 DE JUNHO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 6.203/998.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/05/99, a servidora CREUZA VAZ DAS CHAGAS, “Auxiliar de Serviços Médicos”, código TA-8.3.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/05/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de junho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.