DECRETO Nº 150, DE 08 DE JULHO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 5.756/99. 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 07/05/99, a servidora ISOLINA GUIMARÃES NUNES, “Servente”, código CM-9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 02(dois) mês e 07 (sete) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 07/05/99, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 08 de julho de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.