DECRETO Nº 155, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do art. 53 da Lei Complementar nº 01/94, e tendo em vista o Processo nº 11.441/2001 e o Relatório da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, contido nos mesmos autos;

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerada à pedido, a servidora IVETE FREDERICO, Matr. 81.429-8, do cargo efetivo “Professor A”, da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 12 de Agosto de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 11 de Novembro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.