DECRETO
Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4353/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil e oitocentos reais),
conforme especificação abaixo:
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03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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03.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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04.131.0011.2.0003 - Public./Divulgação Atos Oficiais |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.29 |
Eventuais F. 72 |
150.000,00 |
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SUB-TOTAL |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.01 - MDE |
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12.365.0199.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 008 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 593 |
2.500,00 |
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SUB-TOTAL |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 784 |
27.500,00 |
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08.244.0215.2.0134 – Defensoria pública Municipal |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 812 |
10.000,00 |
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08.244.0215.2.0138 - Conv. PAIF/CRAS |
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Fonte 004 -3.3.50.43.01 |
Subvenções Sociais F. 671 |
10.800,00 |
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SUB-TOTAL |
48.300,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
200.800,00 |
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Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de
anulação parcial de dotação do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil e oitocentos reais) saber:
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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17.512.0153.1.0036 - Esgotamento Sanitário/Tratamento de
Esgotos |
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Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 492 |
200.800,00 |
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SUB-TOTAL |
200. 800.00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO
200.800,00
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 15 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.