DECRETO
Nº 158, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4353/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais), conforme
especificação abaixo:
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.01 - MDE |
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12.365.0199.2.0008 - Administração de Recursos de
Humanos |
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Fonte 008 - 3.1.9004.01 |
Contratado - Magistério F. 541 |
100.000,00 |
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SUB-TOTAL |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.03 - FUNDEF |
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12.361.0200.2.0008 - Administração de Recursos de
Humanos |
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Fonte 006 - 3.1.90.04.01 |
Contratado - Magistério F. 637 |
1.000.000,00 |
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SUB-TOTAL |
1.000.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1.000.000,00 |
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Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) saber:
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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17.512.0153.1.0036 - Esgotamento Sanitário/Tratamento de
Esgotos |
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Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 492 |
100.000,00 |
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17.512.0153.1.0037 – Conv. Esgotamento
Sanitário/Tratamento de Esgotos |
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Fonte 004 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 493 |
1.000.000,00 |
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SUB-TOTAL |
1.100.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES
1.100.000,00
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 16 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.