DECRETO
Nº 160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização
concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16
de janeiro de 2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica suplementada a
dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor
de R$ 7.164.000,00 (sete milhões, cento
e sessenta e quatro mil reais), conforme especificação abaixo:
02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 54.7 – Vencimentos |
180.000,00 |
2575200122.012 –
Manutenção Consumo Sistema de
Iluminação Pública |
||
3.3.90.39.02/001 |
F – 88.0 – Energia Elétrica |
700.000,00 |
SUB-TOTAL |
880.000,00 |
04.00 – Procuradoria Geral 04.01 – Procuradoria Geral |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 129.0 – Vencimentos |
25.000,00 |
SUB-TOTAL |
25.000,00 |
05.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 – Secretaria Municipal de Administração |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 144.5 – Vencimentos |
170.000,00 |
SUB-TOTAL |
170.000,00 |
06.00 – Secretaria Municipal de Administração 06.01 – Secretaria Municipal de Administração |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.13.03/001 |
F – 219.2 – INSS |
300.000,00 |
3.3.90.36.01/001 |
F – 229.9 – Estagiários |
6.000,00 |
SUB-TOTAL |
306.000,00 |
07.00 – Secretaria Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria Municipal de Finanças |
||
0412200102.007 –
Manutenção dos Serviços
Administrativos |
||
3.3.90.39.99/001 |
F – 276.5 – Diversos Serviços e Encargos |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 287.5 – Pessoal Civil |
1.200.000,00 |
3.1.90.13.03/001 |
F – 294.3 – INSS |
250.000,00 |
SUB-TOTAL |
1.450.000,00 |
10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
||
0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 488.6 – Pessoal Civil |
400.000,00 |
SUB-TOTAL |
400.000,00 |
11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.01 – Secretaria Municipal de Educação |
||
1236501992.008 -
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 521.2 – Pessoal Civil |
500.000,00 |
3.1.90.09.00/001 |
F – 528.3 – Salário Família |
2.000,00 |
3.1.90.11.02/001 |
F – 533.5 – Magistério |
600.000,00 |
3.1.90.13.03/001 |
F – 538.0 – INSS |
150.000,00 |
1236601952.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.09.00/001 |
F – 530.6 – Salário Família |
1.000,00 |
SUB-TOTAL |
1.253.000,00 |
11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ensino
Fundamental Munic. de Cariacica |
||
1236102002.023 – Administr. de Recurs. Humanos – Ensino Fundamental |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 650.9 – Pessoal Civil |
800.000,00 |
3.1.90.11.01/001 |
F – 654.1 – Vencimentos |
1.300.000,00 |
3.1.90.13.03/001 |
F – 657.0 – INSS |
250.000,00 |
SUB-TOTAL |
2.350.000,00 |
14.00 – Encargos
Gerais do Município 14.01 – Encargos
Gerais do Município |
||
2884303332.135 –
Juros/Amortização/Encargos/Dividendos |
||
3.2.90.21.00/001 |
F – 832.9 – Juros s/a
Dívida por Contrato |
250.000,00 |
SUB-TOTAL |
250.000,00 |
16.00 – Secret.
Munic. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 16.01 – Secret.
Munic. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 836.1 – Vencimentos |
30.000,00 |
SUB-TOTAL |
30.000,00 |
|
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES |
7.164.000,00 |
Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente no valor de R$
7.164.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e quatro mil reais), a saber:
04.00 – Procuradoria Geral 04.01 – Procuradoria Geral |
||
2884600008.001 – Precatórios
Judiciários |
||
3.3.90.91.00/001 |
F – 141.0 – Sentenças Judiciais |
2.824.000,00 |
SUB-TOTAL |
2.824.000,00 |
07.00 – Secretaria Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria Municipal de Finanças |
||
0412200102.007 –
Manutenção de Serviços
Administrativos |
||
3.3.90.35.00/001 |
F – 267.1 – Serviços de Consultoria |
70.000,00 |
SUB-TOTAL |
70.000,00 |
08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde |
||
0412200102.007 –
Manutenção dos Serviços
Administrativos |
||
4.4.90.52.00/001 |
F – 406.7 – Equip. e
Material Permanente |
100.000,00 |
0412200102.060 –
Ações de Informática |
||
4.4.90.52.00/001 |
F – 407.7 – Equip. e
Material Permanente |
20.000,00 |
1030101312.062 –
Assist. Acomp. Crianças/Carentes/Nut. |
||
3.3.90.32.00/002 |
F – 350.2 – Material de Distr. Gratuita |
100.000,00 |
1030101332.069 –
Convênio Dengue |
||
3.3.90.30.99/002 |
F – 337.9 – Outros Materiais de Consumo |
50.000,00 |
3.3.90.36.99/002 |
F – 362.5 – Outros |
60.00,00 |
3.3.90.39.99/002 |
F – 389.0 – Diversos Serviços e Encargos |
40.000,00 |
SUB-TOTAL |
370.000,00 |
09.00 – Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras |
||
1545101511.022 – Obras
de Contenção |
||
4.4.90.51.00/01 |
F – 440.4 – Obras e Instalações |
100.000,00 |
1545101511.080 –
Construção da Sede da
Prefeitura |
||
4.4.90.51.00/001 |
F – 443.3 – Obras e Instalações |
100.000,00 |
1551201531.026 – Obras
de Macro/Micro Drenagem |
||
4.4.90.51.00/001 |
F – 466.6 – Obras e Instalações |
100.000,00 |
1560601521.024 –
Construção e Melhoria de Estradas e Vias |
||
4.4.90.51.00/001 |
F – 467.9 – Obras e Instalações |
200.000,00 |
1751201531.027 – Esgotamento Sanitário |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 469.5 – Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
1751201531.028 –
Revestimento do Rio Itanguá |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 470.5 – Obras e Instalações |
550.00,00 |
1751201531.029 –
Tratamento de Esgoto |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 471.8 – Obras e Instalações |
400.000,00 |
1751201531.030 –
Construção de Galeria em
Jardim América |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 472.1 – Obras e Instalaçõe |
1.300.000,00 |
SUB-TOTAL |
3.750.000,00 |
10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
||
1545101512.092 –
Manutenção da Fábrica de
Pré-Moldados |
||
3.3.90.30.99/001 |
F – 500.5 – Outros Materiais de Consumo |
150.000,00 |
SUB-TOTAL |
150.000,00 |
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
7.164.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 18
de novembro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.