DECRETO
Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 2.160/2004, Processo (187/2004 Cariacica
Prev),
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 076/2004,
datado de 09 de Junho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1°
- Fica aposentada, a partir de 09/06/2004, a servidora MARIA JOSÉ MANZOLI
MONTEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 6°, inciso I, II, III e IV da
EC 41/2003 C/C o art. 40, § 5º da CF/88, com Proventos Integrais.
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 09 de Junho de
2004.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 21 de março de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.