DECRETO Nº 162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/2005,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme especificação abaixo:

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Serv. de Cariacica

Fonte 014 - 3.1.90.13.02

INSS - F. 222

150.000,00

SUB-TOTAL

150.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

25.752.0012.2.0062 - Man. e Consumo do Sist. De Ilumin. Pública

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 527

800.000,00

SUB-TOTAL

800.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Serv. de Cariacica

Fonte 008 - 3.1.90.13.02

INSS - F. 545

200.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 006 - 3.3.90.13.02

INSS - F. 985

300.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

17.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

17.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

8.843.0000.8.0004 - Juros/Amort./Encargos Dívida

Fonte 001 - 3.2.90.21.01

Juros s/ Div. Por Contrato F. 948

600.000,00

Fonte 001 - 4.6.90.71.99

Principal Div. Por Contrato F. 950

550.000,00

SUB-TOTAL

1.150.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                          2.600.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

22.661.0080.1.0014 - Elaboração/Impl. do Plano Diretor Industrial

Fonte 001 - 3.3.90.35.99

Outros Serv. de Consultoria F. 102

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.39.66

Serv. Terc. P. Jur. S. Fundos F. 291

5.355,00

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 292

80.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perman. F. 338

10.000,00

10.301.0132.2.0031 - PAB - Man. das Unidades de Saúde

Fonte 015 - 3.3.90.30.19

Mat. de Uso Hosp. E Laborat. F. 235

54.645,00

SUB-TOTAL

150.000,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado F. 372

1.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mal. de Consumo F. 373

55.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.35.99

Outros Serv. de Consultoria F. 376

3.290,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 499

1.650,00

15.451.0151.1.0027 - Drenagem Pavimentação de Vias Urbanas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. F. 382

350.110,00

Fonte 001 - 4.4.90.92.99

Outras Desp. Exerc. Anter. F. 502

50.000,00

15.451.0151.1.0030 - Construção/Reforma de Prédios

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. F. 384

39.000,00

15.451.0151.1.0031 - CIDE - Pavimentação/Recup. Est. Vicinais/Vias Urbanas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 385

151.895,00

15.451.0151.1.0032 - Execução do Plano de Rec/Manut. Vias Públicas

Ponte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 386

392.648,00

15.451.0151.2.0061 - Manutenção da Fábrica de Manilhas

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e mat. Perm. F. 500

10.894,00

15.606.0152.1.0034 - Const/Melhor. de Estradas Vicinais

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 490

10.000,00

17.512.0153.1.0037 - Conv. Esgotamento Sanitário/Tratamento de Esgotos

Fonte 004 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 493

192.646,00

17.512.0153.1.0039 - Conv. Canalização do rio Itanguá

Fonte 004 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 495

411.436,00

SUB-TOTAL

1.669.569,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

25.752.0012.1.0042 - Expansão e melhoria do Sist. De Iluminação Pública

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. F. 534

138.400,00

26.782.0079.1.0045 - Impl. Do sistema Sinalização Viária de Tráf/Trânsito

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 530

50.000,00

SUB-TOTAL

188.400,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 008 - 3.3.90.30.14

Material para Expediente F. 549

2.830,00

Fonte 008 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 567

10.585,00

12.365.0199.2.0078 - Transf. - Merenda Escolar para Creches

Fonte 010 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 560

30.182,00

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 561

90.000,00

Fonte 008 - 3.3.90.39.29

Energia Elétrica F. 571

5.000,00

12.365.0199.2.0081 – Exp/Melhoria da Rede Física Creches/EMEI’S

Fonte 008 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. F. 590

33.442,00

SUB-TOTAL

172.039,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.1.0090 - Manut./ Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 657

300.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.243.0211.2.0108 - Manutenção das Casas de Passagem

Fonte 001 - 3.390.36.99

Outros Serviços F. 767

10.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 797

10.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 845

8.000,00

08.243.0211.2.0109 - Conv. Manutenção de as Casas de Passagem

Fonte 004 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 798

7.000,00

08.243.0211.2.0.111 - Conv. Programa Sentinela

Fonte 004 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 847

20.000,00

08.244.0212.2.0122 - Conv. Agente Jovem D. Humano/Social

Fonte 004 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 771

44.992,00

SUB-TOTAL

99.992,00

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                       2.600.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 21 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.