DECRETO Nº 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 085/2001 datado de 30 de Julho de 2001, que trata da Desapropriação de terras para construção do Complexo Esportivo Escolar do Bairro Itacibá.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na presente data.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário

Cariacica (ES), 28 de Dezembro 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.