REVOGADO PELO DECRETO N° 163/2004
REVOGADO PELO DECRETO N° 148/2004
REVOGADO PELO DECRETO N° 4/2004
REVOGADO PELO DECRETO Nº 174/2003
DECRETO
Nº 085, DE 30 DE JULHO DE 2001
DESAPROPRIA TERRAS
PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ESCOLAR DO BAIRRO ITACIBÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições, estatuídas pela Lei Orgânica do Município de
Cariacica em seu artigo 90, inciso IX;
DECRETA:
Artigo 1° Fica considerado de
Utilidade Pública, para fins de desapropriação a seguinte área de terra:
“Loteamento Vila
Madalena de propriedade da BASASUL - Empreendimentos Imobiliários do Sul da
Bahia S/A com uma área total de
Artigo 2° Na área ora
desapropriada será construído o Complexo Esportivo Escolar do bairro Itacibá.
Artigo 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica, 30 de
julho de 2001.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.