DECRETO Nº 163, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/2005,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 1.290.500,00 (um milhão, duzentos e noventa mil e quinhentos reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Ponte 001 - 3.1.90.04.02

Contratado - Outros F. 144

90.000,00

09.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. de Cariacica

Fonte 001 – 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Previd. F. 151

210.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 - 3.1.90.04.03

Contr. T. Determ. P. Saúde F. 218

655.000,00

SUB-TOTAL

655.000,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serv. Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 379

7.500,00

15.606.0152.1.0035 – Const./Reforma de Pontes e Passarelas

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F 491

100.000,00

SUB-TOTAL

107.500,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. de Cariacica

Fonte 008 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Previd. F. 547

60.000,00

SUB-TOTAL

 

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 007 - 3.1.90.04.11

Contratado - Magistério F. 979

165.000,00

Fonte 007 - 3.1.90.09.99

Salário Família - outros F. 980

3.000,00

SUB-TOTAL

168.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                           1.290.500,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulação parcial de dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 1.290.500,00 (um milhão, duzentos e noventa mil e quinhentos reais), saber:

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0076 - Pav. e Dren. Da Rua Antela Carubini Sat Barbara

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 388

100.000,00

15.451.0151.1.0077 - Pav. e Dren. Da Rua Francisca de Paula Bonadiman

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 389

80.000,00

15.451.0151.1.0078 - Pav. e Dren. Da Rua Alexandrina de Paula

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 390

80.000,00

15.451.0151.1.0079 - Pav./ Drenagem da Rua 36 Nova Rosa da Venha

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 391

80.000,00

15.451.0151.1.0135 - Pavimentação Diversas Ruas - Bairro Valverde

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 447

150.000,00

15.451.0151.1.0136 – Pavimentação Diversas Ruas - Nova Brasília

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 448

100.000,00

15.451.0151.1.0137 - Pavimentação Ruas Conj. José M. Ferreira

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp./ Obras e Inst. F. 449

100.000,00

15.451.0151.1.0141 - Melhoramento Ruas Novo Brasil e Vale dos Reis

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F 453

350.000,00

15.451.0151.1.0150 – Dren./Pav. Av. Filomeno Matos/Estrada de Maricará

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 462

250.500,00

SUB-TOTAL

1.290.500,00

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                       1.290.500,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 21 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.