DECRETO
Nº 167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), conforme
especificação abaixo:
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 171 |
200.000,00 |
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SUB-TOTAL |
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 379 |
1.000,00 |
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SUB-TOTAL |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
201.000,00 |
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Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de
anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), saber:
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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04.126.0080.1.0005 - Elab./Implant. Do Plano Diretor de
Informática |
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Fome 001 4.4.90.52.99 |
Eventuais F. 138 |
31.281,00 |
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SUB-TOTAL |
31.281,00 |
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.36.01 |
Estagiários F. 163 |
121.000,00 |
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Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e mat. Perm. F. 182 |
26.533,00 |
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SUB-TOTAL |
147.533,00 |
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07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fome 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e mat. Perm. F. 213 |
22.186,00 |
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SUB-TOTAL |
22.186,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
201.000,00 |
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.