DECRETO Nº 169, DE 06 DE JULHO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 6.968/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a
partir de 01/06/98, o funcionário, GERMANO NASCIMENTO COUTINHO GOMES, “braçal”,
CS-9.1.10, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “C”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com provento Proporcional
ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 01 (hum) mês e 17 (dezessete) dias.
Artigo 1º Fica aposentado,
a partir de 01/06/98, o funcionário, GERMANO NASCIMENTO COUTINHO GOMES, “Guarda
Municipal”, CS-9.1.10, do
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “C”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com provento Proporcional
ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 01 (hum) mês e 17 (dezessete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº
13/2000)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 01/06/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 06 de julho de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.