DECRETO Nº 17, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo n° 0013/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 07/02/97, a funcionária ODETE SAVERGNINI DELUNARDO, Professor “A”, CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 07 de fevereiro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.