DECRETO Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 5.882/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 31/12/96, a funcionária MARIA FREIRE DE ASSIS NOGUEIRA, “Professor “A”, Código TS-4, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 27 (vinte e sete) anos e 08 (oito) meses e 06 (seis) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 31 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.