DECRETO
Nº 18, DE 01 DE JULHO DE 1975
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais e da autorização contida no art. 5º da Lei nº. 641 de 29/11/74,
DECRETA:
Artigo 1º Fica anulado no orçamento
vigente as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
02.00 – Passagem, transportes de
pessoal e suas bagagens, pedágios ........................... 15.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
11.00 – Assinatura, aquisição e
divulgação de atos e documentos oficiais, serviço de divulgação .... 9.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
10.00 – Custas Judiciais
.................................................................................
4.000,00
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Prefeito
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
09.00 – Portes, Telegramas, Fretes e
Carretos.......... 8.000,00
4.1.1.0 Obras Públicas
02.00 – Aquisição de imóveis para
obras .............. 150.000,00
4.1.3.0 Equipamentos e
Instalações
04.00 – Automóveis, autocaminhões e
similares ..... 12.000,00
SEÇÃO DE OBRAS
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
20.00 – Outros serviços de terceiros
............................................................... 4.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
20.00 – Outros encargos diversos
................................................................... 5.000,00
SEÇÃO DE PESSOAL
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
03.00 – Serviço de Impressão,
Encadernação, cópia e reprodução ....................... 1.000,00
20.00 – Outros serviços de terceiros
............................................................... 4.000,00
DEPARTAMENTO ECONOMIA
E FINANÇAS
Administração
3.1.2.0 Material de
Consumo
14.00 – Mat. p/ pequenos reparos,
conservação ou adaptação de bens móveis e imóveis ..... 2.000,00
20.00 – Outros materiais de consumo
..........................................................................
5.000,00
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
01.00 – Serviços técnicos e
especializados
..................................................................... 15.000,00
02.00 – Passagens, transportes de
pessoal e suas bagagens, pedágios ............................... 10.000,00
20.00 – Outros serviços de terceiros
.............................................................................
5.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
02.00 – Reposição, restituições e
indenizações ................................................................
5.000,00
20.00 – Outros serviços diversos
..................................................................................
5.000,00
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
E CADASTRO
3.1.2.0 Material de
Consumo
20.00 – Outros materiais de consumo
..........................................................................
3.000,00
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
03.00 – Serviços de Impressão,
Encadernação, cópia e reprodução ................................... 2.000,00
20.00 – Outros serviços de terceiros
.............................................................................
6.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
20.00 – Outros serviços diversos
..................................................................................
3.000,00
SEÇÃO DE CONTABILIDE
3.1.2.0 Material de
Consumo
20.00 – Outros materiais de consumo
..........................................................................
5.000,00
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
02.00 – Passagens, transportes de
pessoal e suas bagagens, pedágios ............................... 10.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
20.00 – Outros serviços diversos
..................................................................................
3.000,00
SERVIÇO VIAÇÃO
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
4.1.3.0 Equipamentos e
Instalações
03.00 – Tratores e equipamentos
rodoviários e agrícolas .................................................
530.960,00
SETOR DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
1º GRAU
4.1.1.0 Obras Públicas
06.00 – Ampliação,
retificação e modificação de obras
............................................. 30.000,00
TOTAL ...........................................................................................................
851.960,00
(OITOCENTOS E
CINQUENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
Artigo 2º Com os recursos do artigo primeiro, ficam suplementadas
as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 Material de
Consumo
04.00 – Combustível e Lubrificantes
........................... 7.826,96
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
03.00 – Impressão, encadernação,
cópias, reprodução e divulgação ........................... 20.000,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
01.00 – Despesas miúdas de pronto
pagamento ............ 13.842,55
20.00 – Outros encargos diversos
............................... 32.604,26
ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.4.0 Encargos
Diversos
01.00 – Despesas miúdas de pronto
pagamento ............................................... 15.543,45
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Diretor
3.1.2.0 Material de
Consumo
02.00 – Artigos de expediente,
desenho, encadernação, etc. .......... 5.993,30
14.00 – Material para pequenos
reparos ................................................ 4.857,00
3.1.4.0 Encargos
Diversos
01.00 – Despesas miúdas pronto pagamento
......................................... 8.746,74
SEÇÃO DE PESSOAL
3.1.2.0 Material de
Consumo
02.00 – Artigos de expediente,
desenho, encadernação, etc. .......... 2.190,00
BEM ESTAR SOCIAL
3.2.0.0 Transferências
Correntes
03.00 – Salário Família
.......................................... 80.951,80
02.00 – Fundo Garantia tempo de
serviço ................ 115.557,19
SERVIÇOS GERAIS
3.1.1.1 Pessoal Civil
01.01 – Vencimentos
............................................ 22.330,24
DEPARTAMENTO DE
ECONOMIA E FINANÇAS
Gabinete do Diretor
02.00 – Artigos de
expediente, desenho, encadernação, etc. .......... 6.970,50
FISCALIZAÇÃO E
CADASTRO
3.1.1.1 Pessoal Civil
03 – Gratificação fixada e lei p/
opção de licença prêmio ......................... 7.500,00
VIAÇÃO, OBRAS,
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
3.1.2.0 Material de
Consumo
14.00 – Material p/ pequenos reparos
..................................... 26.744,55
20.00 – Outros Materiais de consumo
..................................... 9.070,60
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
1º GRAU
4.1.1.0 Obras Públicas
03.00 – Início de
Obras .................................................. 295.960,00
SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Diretor
3.1.1.1 Pessoal Civil
01.06 – Gratificação Adicional tempo
serviço ......................... 2.656,06
3.1.2.0 Material de
Consumo
14.00 – Material p/ pequenos reparos
..................................... 35.014,10
15.00 – Matérias primas e material
para serviços diversos .......... 18.523,50
20.00 – Outros Materiais de consumo
...................................... 35.014,10
3.1.3.0 Serviços de
Terceiros
20.00 – Outros serviços de terceiros
........................................ 15.680,50
SETOR DE LIMPEZA
PÚBLICA
3.1.2.0 Material de
Consumo
04.00 – Combustível e Lubrificantes
....................................... 32.157,44
14.00 – Material p/ pequenos reparo,
conservação, etc. ............ 28.885,20
20.00 – Outros Materiais de consumo
...................................... 2.000,00
SETOR DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3.1.2.0 Material de
Consumo
13.00 – Material elétrico e
iluminação ..................................... 5.400,00
TOTAL
..............................................................................
851.960,00
(OITOCENTOS E
CINQUENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
Artigo 3º O presente Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se.
Prefeitura Municipal
de Cariacica, 1º de julho de 1975.
VICENTE
SANTÓRIO FANTIN
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.