DECRETO Nº 188, DE 10 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 8.903/97.

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 126/97, de 25/08/97, que concedeu aposentadoria, que passa a ter o nome correto de THEREZINHA DE JESUS AGUIAR e o Tempo de Serviço com Proventos proporcionais de 26 (vinte e seis) meses e 11 (onze) dias, com base no Art. 240, Inciso III, Letra “c”, Art. 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

Cariacica, 10 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.