DECRETO Nº 191, DE 14 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 9.461/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 14/07/98, o funcionário, ALBERTINO GERMANO, “Aux. de Serviços Gerais”, código CS 6.5.10, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “D”, e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 14.07.98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 14 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.