DECRETO Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997

 

 

                        O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo,  no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo n° 5.891/96,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 07/02/97, a funcionária ELIANE BERNARDO FERREIRA, professor “A” código CM-4-1.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica, com proventos integrais.

 

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 07 de fevereiro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.